O Fórum Permanente para os Assuntos do Mar consta no Programa do XVII Governo Constitucional, e é uma medida da primeira acção prioritária da Estratégia Nacional para o Mar. Neste sentido, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) definiu como objectivo a criação de um “…Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, aberto a toda a sociedade civil, e promover, nesse âmbito, o estabelecimento de um grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, onde participem personalidades de reconhecido mérito, organizações não governamentais e entidades privadas.”
O Fórum está aberto a todos os que manifestem expressamente a vontade de se tornarem membros e tem como princípios orientadores:

São órgãos do Fórum:

A Direcção elegerá um Presidente de entre os seus membros, excluído o responsável da EMAM. O desempenho de funções, no âmbito do Fórum, não dá lugar a qualquer remuneração. Podem ser admitidos como membros do Fórum todas as pessoas interessadas pelos Assuntos do Mar que se inscrevam e cumpram o regulamento de funcionamento que for aprovado. Para participação na primeira sessão plenária e adesão ao Fórum, está aberto até ao fim do mês de Abril um período de inscrições mediante o preenchimento da ficha de adesão disponível no site da EMAM (www.emam.com.pt).
A primeira sessão plenária do Fórum realizar-se-á no dia 7 de Maio (veja o Programa da 1ª Sessão Plenária) com o objectivo específico de eleger os quatro representantes da sociedade civil para a Direcção (de entre os membros que manifestarem esse interesse e disponibilidade na ficha de adesão), discutir o regulamento de funcionamento e apresentar propostas para o plano de acção.
O Fórum terá como elemento de comunicação privilegiada entre os seus membros, e de forma mais alargada com toda a sociedade civil, um portal na Internet que apoiará as acções de divulgação e sensibilização.

Programa da 1ª Sessão Plenária do Fórum Permanante para os Assuntos do Mar