O Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, aprovado por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 9 de Outubro de 2007, identifica as acções que, no âmbito nacional, assumem um carácter prioritário, identificadas como “Prioridades Intervenção” (do nível nacional). Contudo, não se referindo estas a todo o universo de intervenções necessárias para requalificar o litoral nacional, são também  identificadas outras acções que não reunindo os atributos das “Prioridades de Intervenção”, por terem, sobretudo, uma relevância mais localizada,  sendo identificadas como “Outras Medidas” (de nível regional).” No Link em anexo pode consultar o ponto de situação do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, em 31 de Agosto de 2009, publicado no sítio de Internet do MAOTDR.

PLANO DE ACÇÃO PARA O LITORAL 2007-2013
(Ponto de Situação de 31 de Agosto de 2009)