Informação Institucional
Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo

Consulte:

Proposta de Lei 133/XII

Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional (Pdf, 18 pp.] 

Fonte: Assembleia da República 

Consulte:

Parecer do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CNADS (Pdf, 14 pp.)

Fonte: CNADS

 
Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013. D.R. n.º 67, Série I de 2013-04-05
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/06700/0198101995.pdf

 
MAMAOT. Portaria. Aprova os Estatutos da APA

Portaria n.º 108/2013. D.R. n.º 53, Série I de 2013-03-15

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

 
Portaria. MEE. Criação "Estímulo 2013"
Portaria n.º 106/2013. D.R. n.º 52, Série I de 2013-03-14

Ministério da Economia e do Emprego

Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro.

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/03/05200/0162301626.pdf

 
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