Aviso n.º 6899/2012. D.R. n.º 97, Série II de 2012-05-18
Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de contratação de investigador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P
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Despacho n.º 6800/2012. D.R. n.º 97, Série II de 2012-05-18
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
Nomeação do representante efetivo do Instituto da Água, I. P., na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18
Presidência do Conselho de Ministros
Lança o Programa da Indústria Responsável com vista à melhoria do ambiente de negócios, à redução de custos de contexto e à otimização do enquadramento legal e regulamentar relativo à localização, instalação e exploração da atividade industrial
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Lei n.º 21/2012. D.R. n.º 96, Série I de 2012-05-17
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Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
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