O Papel de Portugal
Portugal e os recentes desenvolvimentos internacionais

A extensão do espaço marítimo sob soberania portuguesa, juntamente com os desenvolvimentos internacionais nesta matéria, especialmente no quadro da União Europeia, proporcionou o aumento das preocupações ecológicas junto da opinião pública. As autoridades portuguesas têm-se concentrado no problema da poluição causada por navios (sendo as zonas marinhas sob a jurisdição portuguesa áreas de elevado tráfego marítimo), no problema das descargas e da poluição causada pelas actividades urbanas, agrícolas e industriais e no problema da erosão da costa e do aumento do nível do mar, que nos tempos recentes se tem tornado mais preocupante.

Contribuindo também para a crescente sensibilização ambiental, realizaram-se em Portugal, nos últimos anos, dois eventos, de diferentes características, que constituem marcos na nova política internacional do oceano.

O primeiro foi a Expo 98. O painel de peritos que definiu o conceito e os temas da Expo 98 destacou os desafios ecológicos que se colocam à sociedade global e o novo regime dos oceanos, estabelecido na CNUDM, procurando encontrar uma nova relação entre as sociedades humanas e os oceanos, no sentido de assegurar a sua protecção, mas também de desenvolver o seu grande potencial económico e social. Pretendeu-se que a Exposição fosse um espaço de alerta e de ligação com a sociedade, e simultaneamente um local de debate sobre o futuro dos oceanos.

Tanto a Expo 98 como a consagração do ano de 1998 como Ano Internacional dos Oceanos e o Relatório da Comissão Mundial Independente para os Oceanos impuseram alterações na agenda política portuguesa, sendo as mais significativas as Resoluções do Conselho de Ministros de 1998 que se debruçaram sobre a «política azul».

Se no contacto com a sociedade civil a Expo 98 representou um passo importante, do ponto de vista científico foi o Relatório da Comissão Mundial Independente para o Oceano (RCMIO) que apresentou uma síntese completa das questões mundiais e do futuro dos oceanos. Através deste texto apresentado em Lisboa também em 1998 (Declaração de Lisboa), um painel de especialistas voltou a afirmar a importância deste recurso para a vida no planeta, traçando uma análise exaustiva das questões ambientais, económicas e sociais, tendo por base o desenvolvimento sustentável, reafirmando a necessidade dos oceanos para alcançar os objectivos para o planeta traçados nas últimas décadas pelas Nações Unidas e definidos na Declaração dos Objectivos do Milénio.

O RCMIO aborda os assuntos do oceano numa perspectiva integrada e intersectorial, olhando o mar na perspectiva económica, ambiental, da paz e segurança, do equilíbrio nas relações entre países e da governação, focando sempre a interligação existente entre todas estas áreas.

Os principais obstáculos identificados no Relatório ao nível institucional encontram-se precisamente na multiplicidade de instituições. Para além da estrutura institucional criada pela CNUDM, existiam já antes vários organismos, ligados às Nações Unidas ou não, como a IMO, tornando-se difícil incorporar a dimensão oceânica nas várias estruturas sectoriais pré-existentes. Este fenómeno resultou numa proliferação de instituições e regimes jurídicos.

O RCMIO propõe ainda a elaboração, com a colaboração de todos os departamentos e organismos, de uma estratégia nacional comum, o que em Portugal se verificou com a elaboração da Estratégia Nacional para o Mar.

No plano regional, destaca-se a importância deste nível na abordagem de algumas das principais questões relativas aos oceanos por reflectirem a escala geográfica em que se manifestam a maior parte dos problemas do oceano e dos recursos marinhos, surgindo a celebração de acordos regionais e a formalização de organismos que funcionem neste nível como essencial para a resolução dos problemas oceânicos.

No capítulo da educação, o Relatório alerta para a necessidade de fazer um esforço mais intenso para sensibilizar as sociedades para a importância dos oceanos. O Relatório identifica uma falta de consciência pública das questões marinhas e costeiras.

Finalmente, o Relatório propôs a realização de uma Conferência das Nações Unidas sobre Questões Oceânicas que não teria como objectivo legislar, mas debater com grande visibilidade e de forma integrada todas as questões relativas aos oceanos; a criação de um Observatório Mundial das Questões Oceânicas, para acompanhar, de forma independente, o sistema de governação dos oceanos; e ainda a organização de um Fórum Mundial Independente para os Oceanos, como medida complementar, representativa da sociedade civil e de todos os interessados.

A política internacional para o Oceano tem-se desenvolvido de forma significativa nas últimas duas décadas. Vários países elaboraram ou estão a preparar as suas estratégias nacionais, enquanto simultaneamente se agrupam em organismos de carácter regional ou mundial, que permitem uma visão mais integrada e abrangente. Para além disso, o reconhecimento dos problemas ambientais que afectam o planeta e a importância de que o oceano se reveste nesse contexto fazem com que a política do oceano assuma no presente grande dinamismo.