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Regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial - Região Autónoma dos Açores |
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O regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial para a Região Autónoma dos Açores foi aprovado através do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, publicado em Diário da República no dia 8 de Março de 2010.
Consulte a nossa secção de Legislação recentemente publicada relacionada com Assuntos do Mar |
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Mariano Gago anunciou na Horta projecto de investigação do mar profundo |
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Mariano Gago, que falava na inauguração das novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, em 9 de Janeiro e salientou que este novo projecto pretende ser também um desafio aos investigadores deste pólo universitário, que se dedicam ao estudo dos recursos biológicos marinhos.
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34º Aniversário da Universidade dos Açores na Horta |
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A 9 de Janeiro será comemorado na Horta, o 34º Aniversário da Universidade dos Açores com a realização de uma Sessão Solene às 17h30, no Teatro Faialense, presidida pelo Reitor da Universidade, Professor Avelino de Meneses. A oração de sapiência, a cargo de Ana Martins, investigadora do Departamento de Oceanografia e Pescas da UAc, será subordinada ao tema “A Influência da Oscilação do Atlântico Norte (OAN) na Variabilidade Climática Inter-Anual do Oceano Atlântico Nordeste”.
Durante a tarde, terá lugar a cerimónia de inauguração das novas instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas, resultantes da remodelação do antigo Hospital Walter Bensaúde. Pelas 16h30, no mesmo local, as universidades dos Açores e de Coimbra procederão à assinatura de uma adenda ao protocolo do Ciclo Básico de Medicina, que acresce a duração daquele curso para 3 anos na universidade açoriana.
Durante as comemorações deste 34º aniversário, a UAc organizará, a 8 de Janeiro, pelas 11h00, no Teatro Faialense, a cerimónia de outorga das insígnias de Doutor Honoris Causa a Mário Ruivo, reputado investigador na área das Ciências do Mar. A cerimónia será apadrinhada por Mário Soares.
Programa das Comemorações |
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Hoje (16 de Novembro), às 18h00, a Associação Cultural Fazendo em parceria com a Ecoteca do Faial e o Gabinete para os Assuntos do Mar organiza uma tertúlia no Clube Naval da Horta no âmbito das acções do da Rede Regional dos Açores do FPAM, integrada nas comemorações do dia Nacional do Mar.
Mais informações
http://fazendofazendo.blogspot.com/2009/11/edicao-n26.html
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O Mar na Constituição da República Portuguesa |
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Decorreu no passado dia 4 de Setembro de 2009 o seminário "O Mar na Constituição da República Portuguesa (Ciências do Mar, Economia Marítima, Direito Marítimo) ", organizado pelo EMAM e pela Cooperativa Porto de Abrigo.
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